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Previdência Social na CLT: De acordo com a Lei 13.467/2017 e com a MPN. 808/2017

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Previdência social na CLT é um livro que analisa com profundidade técnica diversas situações de repercussões previdenciárias do contrato de trabalho subordinado (direto, terceirizado, quarteirizado, intermitente) e da relação de trabalho (contribuinte individual) à luz das Leis ordinárias ns. 6.019/1974, 13.429/2017, 13.467/2017, 8.212/91, 8.213/91, 13.352/2016 (Parceiro-Salão), do Decreto n. 3.048/99, da MP n. 808/2017, das Leis Complementares n. 123/2006, 39/2011, 47/2014, 155/2016 e da CRFB de 1988.

Essa regulação normativa brasileira é analisada em cotejo com a jurisprudência do TST e do STF, sempre na perspectiva de esclarecer os direitos previdenciários do trabalhador segurado na CLT – direitos que atrelam o regime de competência jurisdicional da Justiça do Trabalho às causas trabalhistas-previdenciárias.

Sobre o autor

Océlio de Jesús C. Morais - Juiz federal do trabalho, titular de Vara do TRT da 8ª região, aprovado em 1º lugar, é pós-doutor em Direitos Humanos e Democracia pelo programa de pós-dou-toramento do Ius Gentium Conimbrigae (Centro de Direitos Humanos - Human Rights Centre) da Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal), doutor em Direito (Previdenciário) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Pará (UFPA), especialista em relações sindicais e do trabalho pelo CESIT/UNICAMP/EJUD do TRT 8ª região. É professor da graduação em Direito e do programa de mestrado em direitos fundamentais da Universidade da Amazônia.

Especificações

Edição: 2018, Março
Páginas: 112
Formato: 21 x 28
Lombada: 5mm
Peso: 260g
Código de Venda: 5940.7
ISBN: 9788536195315

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