Este livro aborda as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil e a proteção que vem sendo conferida ao adolescente trabalhador no Brasil. Depois de escorço histórico, apresenta o Autor — sem abdicar do necessário rigor técnico, mas com linguagem clara e acessível — definição terminológica e conceitos que esclarecem e situam o leitor sobre o tema.
O Princípio da Proteção Integral, positivado pelo artigo 227 da Constituição Federal e pelo artigo 1º do ECA, tão pouco examinado até agora, mereceu análise aprofundada, concluindo-se por sua força normativa, que vincula não apenas o legislador, na esfera de criação, como o Estado-Juiz, em sede de aplicação, compelindo-o a adotar hermenêutica de emancipação. Dita ainda políticas sociais.
Estatísticas estarrecedoras são apresentadas sobre a exploração do trabalho infantil. Em nosso país, o problema foi erigido à questão social, inclusive no que concerne ao trabalho infantil doméstico, velha ferida que permanece aberta, porém oculta no interior dos lares. O livro mostra que as ações de combate são ainda embrionárias, mas, pelo menos, não há dissimulação.
Por fim, a tutela especial tributada ao adolescente trabalhador. Além das normas gerais de proteção, houve enfoque para a aprendizagem, modalidade especial de contrato de trabalho que exige sempre anotação na CTPS. A obra tem a virtude de estar atualizada, mostrando as alterações promovidas pela LeI n. 11.180/2005, que ampliou o limite de idade do aprendiz para 24 anos, bem como destacando os principais pontos do Decreto n. 5.598, de 1º de dezembro de 2005, que regulamentou a contratação de aprendizes.
Estuda igualmente o trabalho educativo e o estágio supervisionado.
Traz ainda os seguintes anexos:
· Convenção n. 138 da OIT
· Recomendação n. 146 da OIT
· Convenção n. 182 da OIT
· Recomendação n. 190 da OIT
· Decreto n. 5.598, de 1º de dezembro de 2005