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A saúde faz parte da agenda de preocupações permanentes do governo e também de entidades não governamentais de todo o mundo. A saúde do trabalhador, como assunto de interesse coletivo, está inserida dentro desse contexto. No Brasil, onde o índice de acidentes e doenças ocupacionais é significativo, tem-se exigido cada vez mais atenção das autoridades competentes para promover políticas públicas, que reforcem a prevenção e a segurança no meio ambiente do trabalho. Este trabalho tem como objetivo identificar o sistema de incentivos da Teoria Econômica e aplicá-los no Direito do Trabalho, como instrumento de auxílio na prevenção ou diminuição dos infortúnios laborais, por meio da Análise Econômica do Direito. Observar o Direito não só como um sistema de coerção, mas também como um sistema de incentivos com preços implícitos, o qual permite que se direcionem as escolhas dos indivíduos aos objetivos propostos pela legislação.
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| Autor | Mestre em Relações de Trabalho e Constituição pela Universidade de Caxias do Sul - UCS, Especialista em Direito Comercial pela mesma instituição e Especialista em Violência Doméstica contra Criança e Adolescente pela USP. Professora de Prática Jurídica na Faculdade da Serra Gaúcha e professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na Universidade de Santa Cruz do Sul na modalidade EAD. Advogada. |




