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Na linha de desenvoltura de obras práticas que interessa aos advogados militantes, visamos trazer a jurisprudência vacilante e controvertida sobre o tema que foi delimitado em vários princípios. Apresentamos, na seqüência da Parte II, atos sobre os modos de assegurar a realização da Justiça Gratuita, quando o advogado é indicado pela própria parte litigante.
Assim, avultam processos reais da vida, transitados e em andamento na jurisdição. No perfil idealizado, o livro apresenta Petição Inicial, Contestação, Réplica, Memorial, Sentenças e Recursos, inclusive de Revista e Agravo Regimental em Mandado de Segurança; além de pedidos nas diversas ações judiciais com recursos aos Tribunais e Ação de Mandado de Segurança contra atos judiciais com fundamento na moderna doutrina e jurisprudência.
Consta, ainda, ação de consignação em pagamento, em forma de prestação de contas para quitação dos honorários, em vista da ina-dimplência da parte litigante.
A obra cientificamente avança mais, ao ponto de trazer ação de mandado de segurança contra acórdão, visando ao acesso e à efeti-vidade da jurisdição para decidir uma relação material de direito no devido processo legal. Em Recurso, defende a tese de que o Mandado de Segurança é que deve prejudicar o Recurso e não, tradicionalmente, o Recurso prejudicar o Mandado de Segurança.
Assim, avultam processos reais da vida, transitados e em andamento na jurisdição. No perfil idealizado, o livro apresenta Petição Inicial, Contestação, Réplica, Memorial, Sentenças e Recursos, inclusive de Revista e Agravo Regimental em Mandado de Segurança; além de pedidos nas diversas ações judiciais com recursos aos Tribunais e Ação de Mandado de Segurança contra atos judiciais com fundamento na moderna doutrina e jurisprudência.
Consta, ainda, ação de consignação em pagamento, em forma de prestação de contas para quitação dos honorários, em vista da ina-dimplência da parte litigante.
A obra cientificamente avança mais, ao ponto de trazer ação de mandado de segurança contra acórdão, visando ao acesso e à efeti-vidade da jurisdição para decidir uma relação material de direito no devido processo legal. Em Recurso, defende a tese de que o Mandado de Segurança é que deve prejudicar o Recurso e não, tradicionalmente, o Recurso prejudicar o Mandado de Segurança.
| Sobre o Autor | José Salem Neto é Nascido em Itapetininga, Estado de São Paulo, em 22.8.1940, e bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru da ITE, 1966. Advogado Militante e Ex-Professor de Direito do Trabalho é Autor de quarenta e seis obras jurídicas pelas editoras Jalovi, EUD, Saraiva, LTr, Brasiliense, Jurídica Brasileira, LED, Best Book e Copola, todas reeditadas, ampliadas e atualizadas. É diplomado pelo Tribunal Superior do Trabalho - TST, com o prêmio Lindolfo Collor pelo Ato 24/1982, em concurso nacional de monografia. Recebeu o título de Dignidade Universitária, em 15.8.1994, na Universidade Estadual de Londrina/PR, pela palestra sobre Direito Constitucional do Trabalho; Cartões de Prata das Faculdades Integradas de São José do Rio Preto e Diretório Acadêmico, pela participação na semana jurídica, em 8.4.1997, e da Subseção de Votuporanga pelo curso de Direito do Trabalho, aos advogados, concedido pela Seção da OAB de São Paulo, em 9.4.1999. Dos Poderes Legislativos de Itapetininga, terra natal, recebeu medalha de mérito pelas obras jurídicas, Decreto n. 8/1997; da Câmara Municipal de Jaú, terra adotiva, o título Jauense pelo Decreto n. 137/1995 e a medalha de mérito Comandante João Ribeiro de Barros pelo Decreto Legislativo de 24.4.1998. Presidente da 20ª Subseção da OAB, em Jaú, de 1991 a 1993 e vereador em três mandatos, de 1969 a 1982, pela Câmara Municipal de Jaú. Atualmente, exerce efetiva advocacia no tradicional escritório de advocacia Salem & Salem, ao lado do filho advogado Luciano Rossignolli Salem, e da esposa Diná Aparecida Rossignolli Salem, que já contam com mais de 70 obras jurídicas de Direito Social Brasileiro. |
