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Com a promulgação da Emenda Constitucional n. 20, a Justiça do Trabalho teve sua competência ampliada para, agora, também poder executar os créditos previdenciários. Neste trabalho, o Autor trata de forma clara e objetiva da nova Lei n. 10.035/00, que veio sanar a omissão legislativa quanto ao procedimento para execução do crédito previdenciário perante a Justiça do Trabalho. Aborda ainda as demais questões relacionadas à execução trabalhista que foram modificadas com a recente Lei, desde a formação do título executivo até as hipóteses de admissibilidade de recursos.
| Sobre o Autor | Edilton Meireles, é Juiz do Trabalho há mais de onze anos, atualmente titular da 23ª Vara do Trabalho de Salvador, na Bahia, mestrando em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), além de professor universitário. Estudioso e participante de conclaves, é membro da Associación Iberoamericana de Derecho del Trabajo, do Instituto Bahiano de Direito do Trabalho, do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior e do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Autor de diversos livros, tem publicado, ainda, inúmeros artigos e estudos nos mais prestigiosos periódicos nacionais especializados em Direito do Trabalho e em Processo Civil. Foi vencedor de vários concursos de monografias, sendo o mais recente o prêmio Orlando Gomes e Elson Gottschalk da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, sobre tema de Direito e Processo do Trabalho. |
