Selecione itens para adicionar ao carrinho ou selecionar todos
O estudo do alcance da coisa julgada na Ação Civil Pública é um dos caminhos para instigar não só à reflexão, mas, principalmente, a uma maior atenção e utilização deste instrumento tão útil e necessário à efetividade do princípio democrático e da dignidade da pessoa humana.
| Sobre o Autor | Cesar Henrique Kluge é Bacharel em Direito pela PUC - Campinas. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura. Servidor Público Federal no TRT da 15ª Região. |
