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Tem por objetivo esta obra a demonstração da relevância da ação civil pública na defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores e na própria efetividade da Justiça Trabalhista. Para tanto, procura este livro destacar os benefícios dessa nova concepção processual de tutela coletiva para a proteção e efetivação não somente dos direitos metaindividuais, mas também dos tradicionais direitos individuais trabalhistas, salientando que, para a sua real implantação, devem os operadores do Direito adotá-la com uma nova mentalidade, na busca da superação dos obstáculos que a ela ainda se antepõem e, sobretudo, do aprimoramento do seu sistema. Assim, são analisados os seus pontos sensíveis, principalmente no que se refere ao acesso à justiça, ao modo de ser do processo e à utilidade das decisões, na perspectiva de um processo de resultados capaz de tornar realidade os direitos dos trabalhadores, atendendo às promessas constitucionais e contribuindo para a afirmação do Estado Democrático de Direito.
| Sobre o Autor | Nadia Soraggi Fernandes é Graduada em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Membro do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais de Minas Gerais. Advogada. |
