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A presente obra pretende levar à reflexão sobre a Ação Civil Pública e sua Aplicação no Processo do Trabalho, campo em que ainda é desconhecida.
Partindo da evolução histórica, busca a fixação de conceitos e da entrelaçada questão dos Direitos e Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, voltados ao mundo do trabalho e reflexos cotidianos.
Numa abordagem prática, sem esquecer seus fundamentos teóricos, analisa temas que atormentam o espírito do profissional do direito, como Legitimidade, Competência e a Eficácia e Efeitos da Coisa Julgada e sua extensão/transporte em face do resultado da demanda.
Partindo da evolução histórica, busca a fixação de conceitos e da entrelaçada questão dos Direitos e Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, voltados ao mundo do trabalho e reflexos cotidianos.
Numa abordagem prática, sem esquecer seus fundamentos teóricos, analisa temas que atormentam o espírito do profissional do direito, como Legitimidade, Competência e a Eficácia e Efeitos da Coisa Julgada e sua extensão/transporte em face do resultado da demanda.
| Sobre o Autor | Amarildo Carlos de Lima é Juiz do Trabalho da Vara de São Bento do Sul - SC. Graduado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG-PR. Especialista em Direito Processual do Trabalho pela Faculdade de Direito de Joinville - SC. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI-SC. Professor de Direito Processual do Trabalho da Faculdade de Direito de Joinville e Universidade da Região de Joinville - UNIVILLE-SC. |









