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  • LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS À INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DE SEGURIDADE SOCIAL
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LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS À INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DE SEGURIDADE SOCIAL

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Descrição rápida

Autor: JOÃO ERNESTO ARAGONÉS VIANNA
Edição: - 2007, MARÇO
Num. de paginas: 176
Código de Venda: 3348.5
ISBN: 9788536108995

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Este livro aborda as limitações constitucionais à instituição de contribuições de seguridade social que vão além das clássicas limitações gerais. Dentre aquelas, dá destaque à necessidade de correlação lógica entre os contribuintes e a finalidade das contribuições.
Sobre o Autor João Ernesto Aragonés Vianna é Bacharel em Direito pela UFRGS e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Foi Procurador-Geral do INSS e Consultor Jurídico do Ministério da Previdência Social. É Procurador Federal, Professor de Direito Previdenciário da ESMAFE/RS e diversas instituições de ensino. autor de Curso de Direito Previdenciário, publicado pela LTr, artigos e palestras na área. E-mail: joaoernestoaragones@yahoo.com.