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Em comemoração ao 20º aniversário do Código de Defesa do Consumidor, Lei n. 8.078/1990, a obra, por meio de estudos transversais elaborados por diversos especialistas da área, procura apresentar uma reflexão sobre os acertos e desacertos, alicerçando os valores que norteiam a legislação e o sistema, apresentando propostas para o aprimoramento futuro da normatização consumeirista.
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