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ÁRBITRO

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R$44,00

Descrição rápida

Sub-Título: PRINCÍPIOS DA INDEPENDÊNCIA E DA IMPARCIALIDADE
Autora: SELMA MARIA FERREIRA LEMES
Edição: - 2001
Num. de paginas: 240
Código de Venda: 2348.0
ISBN: 8536101431

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Este livro retrata tema invariavelmente presente na instituição da arbitragem. Como indicar um árbitro? O que são os princípios jurídicos da independência e da imparcialidade do julgador? Quais são os critérios para avaliá-los? Estas e outras perguntas são respondidas e abordadas pela Autora neste estudo específico e pioneiro do Direito Arbitral. Inicia com a análise dos princípios jurídicos à luz da filosofia e sociologia do Direito. Após, envereda na senda do Direito Arbitral internacional, nacional e comparado para trazer a lume as definições da independência e da imparcialidade do árbitro; como recusar um árbitro; as conseqüências para a parte que deixa de impugnar o árbitro no momento apropriado; a diferença entre imparcialidade e neutralidade; a questão da nacionalidade do árbitro em arbitragens internacionais; as legislações estrangeiras, etc.
Esta obra se revela de muito interesse e informação para todos aqueles que desejam aprofundar seus estudos neste importante e inovador campo do Direito: a arbitragem. A jurisprudência nacional e internacional reproduzida certamente servirá como precedente e norte orientador a contribuir para a solução de pendências que surgirem na instância arbitral ou judicial, referentes ao tema central desta obra.
Sobre o Autor Selma Maria Ferreira Lemes é Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP. Membro da Comissão Relatora da Lei de Arbitragem.