Presença relevante na sociedade e fundamental para a distribuição da Justiça em todas as áreas, exerce o Advogado sua profissão lieral, seja automaticamente, seja como empregado.
Este livro se propõe a elencar os Direitos e Obrigações desse profissional em todos os campos do sistema jurídico em nosso país.
Assim, a obra foi dividida em quatro partes, a saber:
A primeira trata do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, do Código de Ética e Disciplina da OAB, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e da Defensoria Pública da União.
Na segunda parte, a ''Legislação Relacionada'' pretende alinhar os artigos pertinentes à matéria em estudo e que se encontram na Constituição Federal, nos Códigos Civil, de Processo Civil, Penal e de Processo Penal, bem como na Consolidação das Leis do Trabalho e nas Súmulas dos Tribunais Superiores: STF, STJ, artigo TFR e TST (Enunciados e Precentes Normativos).
Em seguida, a terceira parte, denominada de ''Legislação Complementar'' oferece diplomas legais englobados em temas como: Abuso de Autoridade, Ação Civil Pública, Ação Popular, Assistência Judiciária, Código do Consumidor, Crimes de Responsabilidade, Entrega de Autos, Estatuto da Criança e do Adolescente, Exame de Ordem, Indicações par Tribunais Judiciários, Inscrição de Advogado, Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Lei de Execução Penal, Lei de Imprensa, Locações dos Imóveis Urbanos, Prazos Judiciais, Prisão Especial, Publicidade, Punibilidade de Profissional Liberal, Registro das Sociedade de Advogados, Registros Públicos, Seguridade Social.
E por fim, o Índice Remissivo, objetivando facilitar a localização do assunto.