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Por sugestão do Professor gaúcho Marco Fridolin Sommer Santos ao grande editor Armando Casimiro Costa, e por ele aceita, aqui está diante do leitor a edição fac-similada do livro Os accidentes no trabalho e sua reparação, 1919, de autoria de Evaristo de Moraes, meu pai.
Vinha de ser aprovado o Decreto n. 3.724, de 15 de janeiro de 1919, e do livro constam o seu texto e o seu Regulamento. A primeira parte, histórica e teórica, é exaustiva. A segunda parte dedica-se à sua prática, em comentários ao texto e citações jurisprudenciais do direito comparado. Já em 1905, a Imprensa Oficial publicara o seu livro Apontamentos de direito operário, que reunia artigos seus, a partir de 1903, aparecidos no Correio da Manhã, fundado por Edmundo Bittencourt, em 1901, no Rio de Janeiro.
Pouco depois, ainda em 1919, como candidato à Presidência da República, proferia Rui Barbosa uma longa conferência sobre a questão social e política no Brasil, na qual defendia o seguro obrigatório para os acidentes do trabalho. Evaristo de Moraes, que dela participou, fez incluir a opinião de Rui na segunda parte deste seu livro.
Quando a Revolução de 1930 criou o Ministério de Trabalho, foi ele convidado para ser Consultor Jurídico, o que lhe permitiu pôr em prática as suas ideias de reforma social. Assim é que foi sob a sua presidência que se redigiu o Decreto n. 24.637, de 10 de julho de 1934, que modificou a legislação de acidentes do trabalho.
Devemos todos estar agradecidos a Armando Casimiro Costa por haver reeditado o livro de Evaristo, de 1919, inteiramente esgotado, permitindo assim às atuais gerações ter diante dos olhos a história de um dos temas fundamentais do Direito do Trabalho no Brasil.
Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008.
Evaristo de Moraes Filho
Vinha de ser aprovado o Decreto n. 3.724, de 15 de janeiro de 1919, e do livro constam o seu texto e o seu Regulamento. A primeira parte, histórica e teórica, é exaustiva. A segunda parte dedica-se à sua prática, em comentários ao texto e citações jurisprudenciais do direito comparado. Já em 1905, a Imprensa Oficial publicara o seu livro Apontamentos de direito operário, que reunia artigos seus, a partir de 1903, aparecidos no Correio da Manhã, fundado por Edmundo Bittencourt, em 1901, no Rio de Janeiro.
Pouco depois, ainda em 1919, como candidato à Presidência da República, proferia Rui Barbosa uma longa conferência sobre a questão social e política no Brasil, na qual defendia o seguro obrigatório para os acidentes do trabalho. Evaristo de Moraes, que dela participou, fez incluir a opinião de Rui na segunda parte deste seu livro.
Quando a Revolução de 1930 criou o Ministério de Trabalho, foi ele convidado para ser Consultor Jurídico, o que lhe permitiu pôr em prática as suas ideias de reforma social. Assim é que foi sob a sua presidência que se redigiu o Decreto n. 24.637, de 10 de julho de 1934, que modificou a legislação de acidentes do trabalho.
Devemos todos estar agradecidos a Armando Casimiro Costa por haver reeditado o livro de Evaristo, de 1919, inteiramente esgotado, permitindo assim às atuais gerações ter diante dos olhos a história de um dos temas fundamentais do Direito do Trabalho no Brasil.
Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008.
Evaristo de Moraes Filho
| Sobre o Autor | Evaristo de Moraes deixou seu nome gravado na história do Direito do Trabalho. Seu tempo, em que influenciou com sua cultura e inteligência, foi o da Abolição e da República, nesta lançando-se de corpo inteiro no episódio do encilhamento. Suas primeiras incursões no campo jurídico deram-se do Direito Penal, passando, depois, ao Direito do Trabalho, para o qual contribuiu com esta obra pioneira, dedicada aos operários do Brasil. Participou da campanha civilista de Rui Barbosa. Foi um dos fundadores do Partido Socialista Brasileiro. Foi consultor jurídico do Ministério do Trabalho, após a Revolução de 30. Foi professor de Direito Penal da atual Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. |
