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Os artigos 129 a 158 da Consolidação das Leis do Trabalho têm sofrido diversas mutações, sendo que em 1977 — pelo Decreto-Lei n. 1.335 — foi o Capítulo V do Título II totalmente reformulado. O sistema de contagem dos prazos e a extensão das férias foram rapidamente entendidos pelas empresas, pelos empregados e pelos tribunais. Contudo, com a incorporação da Convenção n.132 da OIT, por meio do Decreto n. 3.197/99, apresenta-se uma problemática que ainda não foi satisfatoriamente absorvida pelos envolvidos.
| Sobre o Autor | O Autor, Juiz do Trabalho e Professor Titular na UFRGS (aposentado), atualmente se dedica ao Curso de Mestrado da Universidade de Caxias do Sul. Nesta Universidade é orientador de diversos trabalhos de conclusão tanto de bacharelado como de mestrado. Publicou inúmeras obras, principalmente pela LTr Editora desde 1970, salientando-se: Guia prático do empregador e do trabalhador rural (1970); Insalubridade e periculosidade no trabalho (1973); Cargos de confiança no direito brasileiro do trabalho (1974); Salário sem trabalho (1976); Equiparação salarial (1977); Contrato de trabalho com cláusula de experiência (1981); As gorjetas do Direito Brasileiro do Trabalho (1982); A revelia no processo do trabalho (1984), entre cerca de 40 obras publicadas, dando-se relevo ao Tratado sobre a prescrição e a decadência no Direito do Trabalho, estudo que se constituiu em um marco jurídico sobre os temas centrais da corrosão dos direitos trabalhistas pelo decurso do tempo. O Prof. Prunes, quando ainda Juiz do Trabalho de 1º grau, obteve o primeiro lugar em três concursos promovidos pelo Tribunal Superior do Trabalho, laureando-se com os Prêmios Oliveira Vianna, Lindolfo Collor e Oscar Saraiva. Faz parte da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, assim como da Academia Mexicana de Direito Processual do Trabalho. Ao longo de sua carreira ministrou aulas no Chile, Argentina, México, Espanha e Portugal. Possuindo os títulos de Livre Docente e Doutor em Direito, tem participado de bancas examinadoras nas mais renomadas Universidades. |
