Trata-se de obra concebida a partir de uma análise da maior efetividade dos direitos previdenciários, considerando sua inserção no contexto dos direitos fundamentais.
São discutidas questões como os direitos adquiridos e as reformas na Previdência Social (Emendas ns. 20/98 e 41/03), a preservação do valor dos benefícios previdenciários, dentre outros temas de relevo.