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  • CONSTITUCIONALIDADE DO CASAMENTO HOMOSSEXUAL, A
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CONSTITUCIONALIDADE DO CASAMENTO HOMOSSEXUAL, A

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Autor: JORGE LUIZ RIBEIRO DE MEDEIROS
Edição: - 2008, JULHO
Num. de paginas: 152
Código de Venda: 3638.6
ISBN: 9788536111889

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"No contexto de um direito civil que busca romper com o paradigma do ter e adentrar, definitivamente, no paradigma do ser, partindo da lente constitucional e fulcrado na repersonalização do sujeito, Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros apresenta-nos este importante e adequado estudo acerca do casamento homoafetivo, fruto de Dissertação de Mestrado defendida e aprovada no exemplar Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. De relevância inconteste, a apreciação do casamento entre pessoas do mesmo sexo busca romper com o silêncio eloqüente que se ouve ruidoso no ambiente jurídico pátrio. É a interpretação dos princípios constitucionais e sua aplicação ao Direito Civil a nau com a qual Medeiros se lança neste turbulento mar, buscando romper o imperante status quo de exclusão”.
Luiz Edson Fachin
Professor Titular de Direito Civil
Sobre o Autor Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros é Advogado; Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília; Professor de Direito de Família no Centro Universitário UniCEUB e de Teoria Geral do Direito Civil nas faculdades IESB; Integrante do Grupo de Pesquisa Sociedade, Tempo e Direito, inserido na plataforma Lattes/CNPq; Membro do corpo editorial do periódico "Constituição e Democracia", editado mensalmente pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília; Chefe de Projetos da Subsecretaria de Cidadania do Distrito Federal, desde maio de 2007; Chefe da Divisão de Ensino a Distância - DEPEN/Ministério da Justiça, entre 2004 e 2005; Colaborador da equipe do Cadastro Único dos Programas Sociais, no Ministério do Desenvolvimento Social, entre 2006 e 2007.