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COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA

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Disponibilidade: Em estoque.

R$35,00

Descrição rápida

Autor: MAURO SCHIAVI
Edição: - 2007, AGOSTO
Num. de paginas: 168
Código de Venda: 3484.7
ISBN: 9788536110264

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A presente obra apresenta estudo crítico da Competência Material da Justiça do Trabalho após a EC 45/04. Oriunda de dissertação de mestrado apresentada e defendida perante a PUC/SP, o texto analisa de forma crítica o artigo 114 da Constituição Federal e seus principais impactos tanto no conflito individual, como no coletivo do trabalho, destacando a relevância social e institucional da dilatação da competência material do Judiciário Trabalhista, como fim último de facilitar o acesso à justiça daqueles que vivem do próprio trabalho, bem como garantir a dignidade da pessoa humana do trabalhador e os valores sociais do trabalho.
Após análise detalhada da doutrina mais significativa escrita sobre a matéria e das recentes decisões judiciais, conclui-se que a partir da FC 45/04, a Justiça do Trabalho passou a ser, efetivamente, a Justiça do Trabalhador.
Sobre o Autor Mauro Schiavi é Juiz do Trabalho na 2ª Região. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Professor Unversitário (graduação e pós-graduação). Professor dos Cursos Preparatórios Lacier em Campinas e Robortella em São Paulo. Professor-Instrutor da Escola da Magistratura do TRT da 2ª Região.