Selecione itens para adicionar ao carrinho ou selecionar todos
A teor do disposto no artigo 421 do Código Civil, de 2002, “a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato, devendo os contratantes na sua execução observar os princípios da probidade e da boa-fé” (art. 422, do CC).
Tais princípios são balizadores de todos os contratos, neles incluídos o Contrato Individual do Trabalho conforme normas estipuladas nos artigos 442 a 510 da CLT, e que são objeto deste quarto fascículo dos comentários que vimos fazendo.
As principais questões sobre a contratação do trabalho, de forma tácita ou expressa, são tratadas nesta obra com profundidade, esmiuçando detalhes nem sempre focalizados por outros autores.
Exemplos desse detalhamento é o que consta dos comentários do art. 487, da CLT, que trata do aviso prévio, a saber:
1. Natureza jurídica e finalidade; 2. Princípio da reciprocidade; 3. Prazo mínimo e proporcionalidade; 4. Forma e a sua prova;. 5. Remuneração; 6. Pagamento feito por tarefa; 7. Aviso prévio e a despedida indireta; 8. Aviso prévio e as horas extras habituais; 9. Aviso prévio e o reajustamento coletivo no curso do aviso prévio; 10. Peculiaridades sobre o aviso prévio: baixa na CTPS; cessação da atividade da empresa; força maior; comissionista; contrato de experiência; contribuição previdenciária; cumprido em casa; empregado analfabeto; estabilidade provisória de dirigente sindical; férias; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; garantia de emprego e concessão na sua fluência; indenização adicional da Lei n. 6.708/79; superveniência de auxílio-doença no seu curso; prescrição; empregado menor; norma coletiva; professores; renúncia pelo empregado; culpa recíproca; falência; trabalhador rural; trabalho temporário e outros itens, sempre acompanhado de jurisprudência de nossos Tribunais Trabalhistas.
Tais princípios são balizadores de todos os contratos, neles incluídos o Contrato Individual do Trabalho conforme normas estipuladas nos artigos 442 a 510 da CLT, e que são objeto deste quarto fascículo dos comentários que vimos fazendo.
As principais questões sobre a contratação do trabalho, de forma tácita ou expressa, são tratadas nesta obra com profundidade, esmiuçando detalhes nem sempre focalizados por outros autores.
Exemplos desse detalhamento é o que consta dos comentários do art. 487, da CLT, que trata do aviso prévio, a saber:
1. Natureza jurídica e finalidade; 2. Princípio da reciprocidade; 3. Prazo mínimo e proporcionalidade; 4. Forma e a sua prova;. 5. Remuneração; 6. Pagamento feito por tarefa; 7. Aviso prévio e a despedida indireta; 8. Aviso prévio e as horas extras habituais; 9. Aviso prévio e o reajustamento coletivo no curso do aviso prévio; 10. Peculiaridades sobre o aviso prévio: baixa na CTPS; cessação da atividade da empresa; força maior; comissionista; contrato de experiência; contribuição previdenciária; cumprido em casa; empregado analfabeto; estabilidade provisória de dirigente sindical; férias; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; garantia de emprego e concessão na sua fluência; indenização adicional da Lei n. 6.708/79; superveniência de auxílio-doença no seu curso; prescrição; empregado menor; norma coletiva; professores; renúncia pelo empregado; culpa recíproca; falência; trabalhador rural; trabalho temporário e outros itens, sempre acompanhado de jurisprudência de nossos Tribunais Trabalhistas.
| Sobre o Autor | Irany Ferrari é brasileiro, casado, natural de Pirassununga, SP; Juiz Aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas; Sócio cofundador da Associação dos Advogados Trabalhistas de SP; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Social - Cesarino Junior; Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho; Cofundador da Academia Pirassununguense de Literatura, Artes, Ciências e Educação - APLACE; Membro do Conselho Editorial da Revista LTr, da LTr Editora, especializada em Legislação Trabalhista; Foi professor de Direito do Trabalho, na FMU, durante 8 anos; Foi ministro convocado pelo Tribunal Superior do Trabalho, por 90 dias; Agraciado com a ordem do mérito, do Tribunal Superior do Trabalho; Foi, antes de ser Juiz, Consultor e Assessor de Direito do Trabalho de grandes empresas; Homenageado com obra dedicada ao Trabalho Rural; Tem várias obras publicadas, tais como Suplemento de Jurisprudência LTr, "Ação Rescisória na Justiça do Trabalho", compilação da "CLT-LTr", com índices, remissões, etc., em conjunto com Melchíades Rodrigues Martins; Obra conjunta com Amauri Mascaro Nascimento e Ives Gandra Martins Filho, "História do Trabalho"; Colaborador efetivo do Suplemento Trabalhista LTr e da Revista LTr. Melchíades Rodrigues Martins é brasileiro, casado, natural de Bernardino de Campos, SP; Juiz do Trabalho Aposentado de Vara do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; Mestre em Direito: Direito das Relações Sociais pela PUC/SP; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Jr.; Foi responsável pela área de pessoal (setor interior) e depois jurídico-trabalhista de grupo econômico; Foi assessor de Juiz de Tribunal Regional do Trabalho; Foi membro do Conselho Editorial da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; Foi agraciado com medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau de Oficial, pelo Tribunal Superior do Trabalho, no ano de 2002; Foi um dos coordenadores de obra em homenagem ao Ministro Milton de Moura França, do Tribunal Superior do Trabalho e ao Juiz Irany Ferrari. Um dos atualizadores da obra "Prática Processual Trabalhista", 5ª ed., LTr Editora, do saudoso Emílio Gonçalves; Tem várias obras publicadas, tais como "Consolidação das Leis do Trabalho", "Julgados Trabalhistas Selecionados", "Ação Recisória na Justiça do Trabalho" (esgotada) e "Bancário - Jurisprudência Trabalhista", estas, como coautor e autor do livro "Preposto e a Representação do Empregador em Juízo Trabalhista e Órgãos Administrativos"; Colaborador efetivo do Suplemento Trabalhista LTr e um dos Coordenadores do Suplemento de Jurisprudência LTr, de periodicidade semanal. Após a aposentadoria presta serviços de consultoria a empresas. |
