Os artigos que se apresentam neste livro são, antes de tudo, um inventário de afinidades. Trata-se do resultado – admirável – de um curso de especialização ministrado pela Universidade de Brasília (Faculdade de Direito) para um grupo de desembargadores, juízes e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
Não é uma colaboração inédita. Esta obra traduz o êxito de mais uma iniciativa acadêmica, pois o curso aqui traduzido, por suas várias vozes, é o terceiro ministrado pela UnB a magistrados e servidores do TRT. No acúmulo dessa experiência, multiplicam-se os frutos: os diálogos realizados entre os corpos discente e docente, a possibilidade de ressignificar o trabalho cotidiano por meio de sua problematização e enriquecimento, o contato com textos, teorias e reflexões acadêmicas, tudo isso produz um redimensionamento do fazer concreto da prestação jurisdicional, atividade essencial a um Estado Democrático de Direito.
Mas não falamos apenas de uma afinidade institucional. Um outro fio une a UnB e o TRT da 10ª Região: a reflexão sobre o sentido do constitucionalismo. A trajetória das duas instituições envolvidas nessa iniciativa é marcada pela Constituinte de 1987/1988 e seus desdobramentos. A UnB participou ativamente desse processo, por meio do Centro de Estudos e Acompanhamento da Constituinte. O TRT, por sua vez, teve um reflexo evidente da ampliação da competência da Justiça do Trabalho e da previsão, na Constituição, de um catálogo de direitos sociais e de uma organização sindical complexa e desafiadora.
Os artigos aqui reunidos são a prova de um exercício multifacetário acerca do significado da experiência constitucional brasileira contemporânea. Com o uso responsável e adequado de paradigmas e matrizes teóricas, os autores desvelam, com seu olhar, as enormes potencialidades de um constitucionalismo democrático e inclusivo. Essa é a marca da UnB e do TRT da 10ª Região, que se apresenta, de modo especial, por meio desta obra coletiva.
Cristiano Paixão
Professor da Faculdade de Direito da UnB.
Procurador Regional do Trabalho (MPU/MPT/PRT 10ª Região)