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Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho - Individual e Coletivo - Lei n. 12.016/2009

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E-Book - Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho - Individual e Coletivo - Lei n. 12.016/2009 - (7124.7)

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Com habitual profundidade, o Autor discorre sobre a ação de mandado de segurança, à luz da Lei n. 12.016/2009. O livro está dividido em quatro partes. Na primeira, são lançadas considerações gerais sobre o tema, tendo, por isso, caráter introdutório. Na segunda, discorre-se, de maneira detalhada, acerca do procedimento judicial da ação de mandado de segurança, abordando-se temas como a petição inicial, a liminar, as informações a cargo da autoridade coatora, a produção de provas, a decisão, os recursos, a coisa julgada e a execução. Na terceira, é examinado o mandado de segurança coletivo. Na quarta, o Autor realiza uma sistematização normativa e jurisprudencial do mandado de segurança, reproduzindo as normas legais, as súmulas do STF e do TST e as OJs do TST a respeito da matéria. O livro é essencial não só àqueles que atuam no âmbito da Justiça do Trabalho, como também aos professores e acadêmicos de direito.
Ano 2010
Autor Manoel Antonio Teixeira Filho
Edição 3ª Edição
Editora LTr
ISBN 9788536118093
Páginas 360