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Esta obra que conferiu à autora o título de Mestra pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo propõe-se a analisar a incidência do direito à intimidade e à vida privada do empregado na relação laboral regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Logo nas primeiras páginas, o leitor deparar-se-á com a descrição e análise de uma questão fundamental: a intimidade e a vida privada enquanto direitos da personalidade. Direitos que, indubitavelmente, integram do rol das liberdades públicas e que, em absoluto, podem ser sacrificados nem mesmo numa relação caracterizada pela desigualdade entre as partes, como é o caso da relação de emprego.
A autora passa, então, ao estudo dos principais elementos informadores do contrato de trabalho: a subordinação jurídica do empregado e o poder de direção do empregador. E, assim, identifica e examina a colisão entre o direito à intimidade e à vida privada de um e o direito de propriedade do outro.
Mas, além da apresentação de regras genéricas para a solução dos conflitos de direitos, o leitor encontrará, também, um ousado estudo de complexos temas atuais e polêmicos,
tais como: a exigência de exames médicos periódicos, a checagem de mensagens eletrônicas, as revistas pessoais, a instalação de equipamentos audiovisuais, o armazenamento e a manipulação de dados do trabalhador, o assédio sexual, dentre outros.
Na derradeira etapa de sua refinada pesquisa, a autora aponta como se dão as garantias aos fundamentais e inalienáveis direitos à intimidade e à vida privada. Destaca, também, a importância da ação preventiva (efetivada pelo Ministério Público do Trabalho ou pelos sindicatos, através da tutela jurisdicional coletiva) e da ação individual do trabalhador (em seu direito de pleitear a indenização pelo dano material e/ou moral).
Em suma, temos certeza que o leitor apreciará essa obra que, antes de mais nada, expressa uma preocupação central da autora tanto em sua atuação prática quanto teórica: a necessidade de aprofundar-se em um conjunto de prementes questões que remetem aos Direitos Humanos do Trabalhador. Principalmente nesse momento em que tanto se discute a desregulamentação das relações laborais.
Logo nas primeiras páginas, o leitor deparar-se-á com a descrição e análise de uma questão fundamental: a intimidade e a vida privada enquanto direitos da personalidade. Direitos que, indubitavelmente, integram do rol das liberdades públicas e que, em absoluto, podem ser sacrificados nem mesmo numa relação caracterizada pela desigualdade entre as partes, como é o caso da relação de emprego.
A autora passa, então, ao estudo dos principais elementos informadores do contrato de trabalho: a subordinação jurídica do empregado e o poder de direção do empregador. E, assim, identifica e examina a colisão entre o direito à intimidade e à vida privada de um e o direito de propriedade do outro.
Mas, além da apresentação de regras genéricas para a solução dos conflitos de direitos, o leitor encontrará, também, um ousado estudo de complexos temas atuais e polêmicos,
tais como: a exigência de exames médicos periódicos, a checagem de mensagens eletrônicas, as revistas pessoais, a instalação de equipamentos audiovisuais, o armazenamento e a manipulação de dados do trabalhador, o assédio sexual, dentre outros.
Na derradeira etapa de sua refinada pesquisa, a autora aponta como se dão as garantias aos fundamentais e inalienáveis direitos à intimidade e à vida privada. Destaca, também, a importância da ação preventiva (efetivada pelo Ministério Público do Trabalho ou pelos sindicatos, através da tutela jurisdicional coletiva) e da ação individual do trabalhador (em seu direito de pleitear a indenização pelo dano material e/ou moral).
Em suma, temos certeza que o leitor apreciará essa obra que, antes de mais nada, expressa uma preocupação central da autora tanto em sua atuação prática quanto teórica: a necessidade de aprofundar-se em um conjunto de prementes questões que remetem aos Direitos Humanos do Trabalhador. Principalmente nesse momento em que tanto se discute a desregulamentação das relações laborais.
| Ano | 2000 |
| Autor | Sandra Lia Simón |
| Edição | 1ª Edição |
| Editora | LTr |
| ISBN | 9788536117386 |
| Páginas | 221 |









