Skip to Store Area:

LTr Editora

A Proteção Constitucional da Intimidade e da Vida Privada do Empregado

Mais visualizações

  • E-Book - A Proteção Constitucional da Intimidade e da Vida Privada do Empregado - (7103.5)

E-Book - A Proteção Constitucional da Intimidade e da Vida Privada do Empregado - (7103.5)

Enviar para um amigo

Seja o primeiro a avaliar este produto

Disponibilidade: Em estoque.

R$39,00

Descrição rápida

Proteção: DRM - Não permite a cópia nem a impressão de seu conteúdo.

Para ter acesso ao livro eletrônico (e-book) adquirido é necessário fazer o download do aplicativo destinado à leitura. Este procedimento somente é necessário caso seja sua primeira compra de e-books.
Nosso leitor de e-books funciona em computadores com sistema operacional Windows e em dispositivos móveis com Android 2.2 ou superior e iPad.
Para baixar o aplicativo de leitura sistema Windows clique aqui.

Para baixar o aplicativo de leitura sistema Android
clique aqui. Ou diretamente através do Android Market

Para baixar o aplicativo de leitura sistema iPad
clique aqui. Ou diretamente através do AppStore
Para maiores informações sobre o aplicativo e o procedimento de instalação, acesse o nosso vídeo tutorial.

Compartilhe:

* Campos obrigatórios

R$39,00
Adicionar itens ao carrinho Adicionar ao carrinho


Esta obra que conferiu à autora o título de Mestra pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo propõe-se a analisar a incidência do direito à intimidade e à vida privada do empregado na relação laboral regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Logo nas primeiras páginas, o leitor deparar-se-á com a descrição e análise de uma questão fundamental: a intimidade e a vida privada enquanto direitos da personalidade. Direitos que, indubitavelmente, integram do rol das liberdades públicas e que, em absoluto, podem ser sacrificados nem mesmo numa relação caracterizada pela desigualdade entre as partes, como é o caso da relação de emprego.

A autora passa, então, ao estudo dos principais elementos informadores do contrato de trabalho: a subordinação jurídica do empregado e o poder de direção do empregador. E, assim, identifica e examina a colisão entre o direito à intimidade e à vida privada de um e o direito de propriedade do outro.

Mas, além da apresentação de regras genéricas para a solução dos conflitos de direitos, o leitor encontrará, também, um ousado estudo de complexos temas atuais e polêmicos,
tais como: a exigência de exames médicos periódicos, a checagem de mensagens eletrônicas, as revistas pessoais, a instalação de equipamentos audiovisuais, o armazenamento e a manipulação de dados do trabalhador, o assédio sexual, dentre outros.

Na derradeira etapa de sua refinada pesquisa, a autora aponta como se dão as garantias aos fundamentais e inalienáveis direitos à intimidade e à vida privada. Destaca, também, a importância da ação preventiva (efetivada pelo Ministério Público do Trabalho ou pelos sindicatos, através da tutela jurisdicional coletiva) e da ação individual do trabalhador (em seu direito de pleitear a indenização pelo dano material e/ou moral).

Em suma, temos certeza que o leitor apreciará essa obra que, antes de mais nada, expressa uma preocupação central da autora tanto em sua atuação prática quanto teórica: a necessidade de aprofundar-se em um conjunto de prementes questões que remetem aos Direitos Humanos do Trabalhador. Principalmente nesse momento em que tanto se discute a desregulamentação das relações laborais.
Ano 2000
Autor Sandra Lia Simón
Edição 1ª Edição
Editora LTr
ISBN 9788536117386
Páginas 221