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A eliminação dos riscos no meio ambiente de trabalho é um direito fundamental dos trabalhadores (CF, arts. 1º, 7º, XXII, 196, 200, II e VIII, e 225), que, se não atingida, leva aos indesejáveis acidentes de trabalho. Estes, por sua vez, acarretam a responsabilização do empregador, que terá de pagar as indenizações decorrentes por danos material, moral e estético, além, conforme o caso, da perda de uma chance, podendo atingir altas somas em dinheiro (CF, art. 7º, XXVIII). A finalidade dessas indenizações é compensar as vítimas e punir os infratores da lei, para que doravante adotem medidas preventivas em busca de proteção da saúde dos trabalhadores, que é o maior desiderato, porque indenização nenhuma compensa a perda de uma vida humana.
| Sobre o Autor | Raimundo Simão de Melo é Procurador Regional do Trabalho na 15ª Região/Campinas/SP. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho e da Escola Superior do Ministério Público da União. Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP. Pós-Graduado em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Negociação Coletiva e Mediação de Conflitos Trabalhistas pela OIT. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Professor da disciplina Meio Ambiente do Trabalho no curso de pós-graduação lato sensu em Direito e Relações de Trabalho da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Professor convidado no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Empresarial do Trabalho da FGV/SP e nos cursos de pós-graduação lato sensu em Direito do Trabalho na PUC/SP – COGEAE e na Faculdade de Direito de Itu/SP, entre outras instituições de ensino. Professor de cursos preparatórios para a Magistratura e Ministério Público do Trabalho, entre eles o LFG e Lacier Cursos Jurídicos. Conferencista e palestrante, com mais de 250 participações, além de vários pronunciamentos públicos nos diversos meios de comunicação do País. Ex-Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região por duas vezes. Ex-professor no curso de pós-graduação lato sensu em Direito do Trabalho na Universidade Mackenzie, na Faculdade de Direito de Leme/SP, da UNIFIAN, na Faculdade de Direito Cândido Mendes do Rio de Janeiro, unidade de Vitória/ES, na Faculdade de Direito de Maringá – CESUMAR, na Universidade São Francisco/SP. Ex-professor de cursos preparatórios para concursos da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho, entre eles o curso Mannrich e Robortella e Vargas Valério. Condecorado com a Ordem do Mérito Judiciário dos TRT's das 2ª e 15ª Regiões. Ganhador, em primeiro lugar, do prêmio "Olavo Ruy Camargo Siqueira Ferreira", em concurso promovido pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, com o tema “Proteção legal do meio ambiente do trabalho”. Coautor intelectual de Projeto de Lei de Regulamentação das Cooperativas de Trabalho. Aprovado no VII Concurso Público para Juiz do Trabalho da 9ª Região – Curitiba/PR. Ex-membro de bancas examinadoras de concurso para ingresso na Magistratura do Trabalho. Ex-membro efetivo de bancas examinadoras da OAB. Publicação de mais de 60 artigos doutrinários em periódicos jurídicos. Ex-membro da Comissão Nacional de Direito e Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego e da Comissão de Estudos sobre Medicina e Segurança do Trabalho da Procuradoria Regional do trabalho da 15ª Região. Ex-coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho. Ex-chefe do Departamento Jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Ex-advogado trabalhista com atuação destacada nas categorias profissionais dos Metalúrgicos, Condutores de Veículos e Construção Civil no ABC Paulista. |
