Esta obra inova o mercado editorial brasileiro de Direito e Gestão Ambiental ao abordar de forma sistemática a auditoria ambiental, com ênfase nos seus aspectos jurídicos. Tomando como base a experiência norte-americana e internacional, o autor analisa a auditoria ambiental a partir de sua gênese, identificando sua base conceitual, metodologia, principais instrumentos e aplicações, tanto por parte do setor privado quanto por parte do setor público. Neste contexto, reconhecendo a auditoria ambiental como uma atividade multi-disciplinar, analisa-a enquanto um fenômeno jurídico, identificando, a partir da experiência norte-americana, as principais teorias jurídicas e instrumentos legais que contribuem para sua formação e desenvolvimento ou que inibem sua adoção em grande escala (definindo-os como aspectos jurídicos extrínsecos). Esta análise acaba por revelar leis, políticas públicas e iniciativas voluntárias de empresas e associações cuja discussão se faz atual no Brasil, que ainda busca a melhor alternativa para fomentar instrumentos de auto avaliação e autocorreção ambiental. A partir desta identificação, pontua aspectos jurídicos relevantes que emanam das atividades de auditoria (aspectos jurídicos intrínsecos), com potencial impacto na organização auditada, profissionais de auditoria e terceiros, incluindo aí a utilização de instrumentos jurídicos que visam a dar maior proteção à confidencialidade dos resultados da auditoria ambiental.
Ao reconhecer a relevância dos aspectos jurídicos da auditoria ambiental, o autor apresenta proposta de sistematização da participação dos profissionais do Direito na auditoria ambiental. Esta análise serve de base para uma discussão a respeito do desenvolvimento da auditoria ambiental no Brasil, incluindo iniciativas de alguns Estados de torná-la obrigatória para vários tipos de atividades. Com vista a contribuir para o desenvolvimento de uma base conceitual de auditoria ambiental que não despreze a experiência de outros países e ao mesmo tempo seja compatível com a realidade sociojurídica do Brasil, o autor indica alguns aspectos do sistema jurídico brasileiro que podem servir de instrumento para adequada disseminação da auditoria ambiental e de outras formas de auto-avaliação de aspectos ambientais de organizações públicas e privadas. O desenho da obra ainda faz com que aspectos de suma importância para a discussão da questão ambiental no Brasil e no mundo sejam identificados, tais como a normalização de sistemas de gestão e de auditoria ambiental, a responsabilidade social das empresas, a contabilidade ambiental e a divulgação de informações ambientais.
Esta obra resulta de trabalho de pesquisa junto à Vermont Law School nos Estados Unidos, enriquecido por mais de 12 anos de prática advocatícia, 5 deles na área ambiental e de consumidor. Interessa aos estudantes e profissionais do Direito que se especializam ou atuam na área ambiental e aos demais profissionais da área ambiental que atuam na gestão de aspectos ambientais de organizações públicas e privadas ou no desenvolvimento e aplicação de políticas públicas ambientais.